26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706550-22.2024.8.02.0058/50001 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Cleonice Pereira da Silva - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual que ocorrerá entre os dias 17/09/2025 a 23/09/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Danielle Karine Nunes Silva (OAB: 16153/AL)
25/08/2025 15:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:26

Cadastro de Incidente Finalizado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706550-22.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Cleonice Pereira da Silva - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos dos embargos de declaração n° 0706550-22.2024.8.02.0058/50000, em que figura, como embargante Banco Bradesco S.A., e, como embargado, Cleonice Pereira da Silva, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO.' - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, REDUZINDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO, CONTUDO, O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ALEGADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS QUE, SEGUNDO A PARTE EMBARGANTE, COMPROVARIAM A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E AFASTARIAM O DEVER DE INDENIZAR.III.

RAZÕES DE DECIDIR:A DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, INCLUSIVE QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS E AO SUPOSTO RECEBIMENTO DE VALORES.

A ARGUMENTAÇÃO RECURSAL LIMITA-SE A REITERAR FUNDAMENTOS JÁ EXAMINADOS, BUSCANDO REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA, FINALIDADE QUE NÃO SE COADUNA COM OS ESTREITOS LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC.

A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE AFASTA A ADMISSIBILIDADE DOS ACLARATÓRIOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REAFIRMAÇÃO DA NATUREZA VINCULADA DO RECURSO, QUE NÃO SE PRESTA À CORREÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO.PRECEDENTES CITADOS: STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1941896/SP, REL.

MIN.

LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 18/03/2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Danielle Karine Nunes Silva (OAB: 16153/AL)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706550-22.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Cleonice Pereira da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizado entre 04/08/2025 e 08/08/2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Pedro Campanholo Marques Juiz 3 Turma Recursal Unificada' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Danielle Karine Nunes Silva (OAB: 16153/AL)
21/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
16/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 18:28

Ato Publicado
15/07/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 16:47

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:46

Ciente
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:45

Incidente Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 15:20

Ato Publicado
17/06/2025 14:40

Acórdãocadastrado
16/06/2025 21:31

Processo Julgado Sessão Presencial
16/06/2025 21:31

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
27/05/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:50

Ato Publicado
22/05/2025 18:35

Incluído em pauta para 22/05/2025 18:35:03 local.
22/05/2025 14:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio
01/10/2024 08:53

Registrado para Retificada a autuação
01/10/2024 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706553-11.2023.8.02.0058

Jose Roberto Valentim de Lemos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0706560-13.2017.8.02.0058

Marcos Henrique Santos da Silva

Municipio de Craibas

Advogado: Ingridy Caroline Fagundes Ribeiro Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2017 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0706532-45.2017.8.02.0058

Espolio de Emidio Valerio de Melo Filho

Andressa da Silva Lima

Advogado: Jorge de Moura Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2017 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0706553-11.2023.8.02.0058

Jose Roberto Valentim de Lemos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0706536-59.2017.8.02.0001

Elen Marques do Nascimento

Banco Pan SA

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2017 16:07

Exibir Processo