01/09/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
20/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
20/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
20/08/2025 07:18

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706590-20.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Hallph Sá de Araújo - Apelante: Sandra de Lima Buarque - Apelante: Louise Melo da Costa Leão - Apelante: Gilvan Cruz da Silva - Apelante: Marcelo Rodrigo Falcão Vieira - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0706590-20.2020.8.02.0001 Agravantes : Hallph Sá de Araújo e outros.

Advogado : Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB: 18806/AL) e outros Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL).

Procurador : Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por Hallph Sá de Araújo e outros, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Taissa de Melo Batista Pita (OAB: 16644/AL) - Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL)
19/08/2025 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 15:46

Ciente
08/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:15

Intimação / Citação à PGE
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:38

Ato Publicado
16/06/2025 12:26

Ciente
13/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:02

Ciente
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:57

Incidente Cadastrado
02/06/2025 11:22

Ciente
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 20:53

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/10/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 09:08

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/09/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/09/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 20:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:13

Ciente
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:01

Juntada de tipo_de_documento
24/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:46

Intimação / Citação à PGE
04/03/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:38

Incidente Cadastrado
23/02/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
22/02/2024 10:41

Processo Julgado Sessão Presencial
22/02/2024 10:41

Conhecido o recurso de
19/02/2024 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 09:30

Processo Julgado
30/01/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 16:44

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
06/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:30

Adiado Por Vista
25/10/2023 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 17:56

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
18/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 09:30

Adiado Por Vista
04/09/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 15:49

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
22/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 09:30

Adiado Por Vista
08/08/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 18:35

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
02/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
02/06/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 09:00

Adiado Por Vista
19/05/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2023 13:07

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
20/04/2023 00:16

Conclusos para julgamento
20/04/2023 00:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 09:00

Adiado Por Vista
29/03/2023 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2023 16:18

Incluído em pauta para 28/03/2023 16:18:09 local.
28/11/2022 08:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2022 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 09:00

Retirado de Pauta
09/11/2022 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2022 21:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2022 16:36

Incluído em pauta para 07/11/2022 16:36:13 local.
25/10/2022 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 09:00

Julgamento Suspenso
03/10/2022 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2022 12:25

devolvido o
30/09/2022 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2022 09:18

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
19/09/2022 13:15

Conclusos para julgamento
18/09/2022 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2022 09:00

Adiado Por Vista
05/09/2022 19:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2022 10:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
02/09/2022 12:55

Incluído em pauta para 02/09/2022 12:55:54 local.
02/09/2022 08:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/03/2022 09:02

Conclusos para julgamento
08/03/2022 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2022 09:02

Distribuído por sorteio
07/03/2022 15:02

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2022 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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