22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA NOBRE DE MELO (OAB 7624AL /), ADV: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), ADV: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB 49355/PE), ADV: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB 33676/PE), ADV: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO (OAB 7224/AL), ADV: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA (OAB 18895/PE) - Processo 0706413-22.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - AUTOR: B1Talento Distribuidora de AlimentosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1Estado de AlagoasB0 - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:03

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/07/2025 21:03

Transitado em Julgado
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:25

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:03

Transitado em Julgado
16/07/2025 19:03

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/07/2025 10:54

Recebido recurso eletrônico
31/10/2023 07:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 18:44

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 12:41

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:38

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
19/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 14:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2022 14:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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