28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0706419-29.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dano Material - REQUERENTE: B1Antonia Paulino dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S/AB0 - Isto porque, de fato, houve excesso de execução nos cálculos juntados pela parte Requerente, a qual não se atentou aos estritos parâmetros declinados na sentença e, mantidos em parte, no acordão, mormente quando da compensação dos valores depositados em favor do Exequente, bem como a ausência de indicação da taxa utilizada do consignado.

Dessa forma, entendo que devem ser acolhidos, razão pela qual os homologo.

Ora, havendo o adimplemento obrigação de pagar, resta alcançada a finalidade da execução.

No caso, consoante se depreende dos autos, a dívida reconhecida por este juízo já foi devidamente adimplida (fl. 796).

De acordo com o artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Por outro lado, o artigo seguinte do referido diploma legal estabelece que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença.

Destarte, com fulcro nos artigos 925, do Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remetam-se os autos para contadoria judicial para apurar eventual custa em desfavor do Banco Executado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
25/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:26

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
07/08/2024 18:41

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
07/08/2024 18:14

Juntada de Alvará
07/08/2024 18:13

Juntada de Alvará
14/06/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:40

Decisão Proferida
11/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 16:15

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:06

Decisão Proferida
17/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:09

Evolução da Classe Processual
08/02/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 18:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2023 18:10

Transitado em Julgado
31/01/2023 18:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
31/01/2023 09:40

Recebido recurso eletrônico
02/09/2022 13:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/08/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/08/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 08:22

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/08/2021 10:54

Classe retificada de 7 para classe_nova
20/08/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 09:24

Expedição de Carta.
08/04/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:21

Decisão Proferida
15/03/2021 18:11

Conclusos para despacho
15/03/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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