13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 11:37

Vinculação de Tema
02/11/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 17:56

Intimação / Citação à PGE
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:47

Retificado o movimento
30/07/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/06/2024 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/06/2024 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:03

Ciente
19/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 11:47

Intimação / Citação à PGE
04/04/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:50

Acórdãocadastrado
19/03/2024 14:11

Processo Julgado Sessão Virtual
19/03/2024 14:11

Conhecido o recurso de
13/03/2024 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
04/03/2024 13:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 14:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/03/2024 13:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 10:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/09/2023 10:21

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 07:46

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 09:41

Vista / Intimação à PGJ
19/09/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:10

Conclusos para julgamento
14/09/2023 20:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio
14/09/2023 20:09

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2023 20:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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