15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANE THAISE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 19139/AL), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL) - Processo 0706317-59.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - EXEQUENTE: B1Silvânia da Silva NetoB0 - EXECUTADO: B1033-banco Santander (Brasil) S/AB0 - DECISÃO Defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sisbajud, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos na fl. 363/364, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
27/03/2025 13:58

Publicado
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:10

Conta Atualizada
25/03/2025 09:04

Juntada de Documento
25/03/2025 09:03

Juntada de Documento
13/02/2025 15:30

Publicado
12/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:21

Conclusos
04/02/2025 09:42

Juntada de Documento
23/01/2025 12:06

Juntada de Documento
23/01/2025 12:06

Juntada de Documento
15/01/2025 19:25

Juntada de Documento
12/11/2024 09:10

Juntada de Documento
23/10/2024 09:44

Juntada de Documento
21/10/2024 11:40

Juntada de Documento
01/10/2024 13:57

Publicado
30/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:29

Outras Decisões
12/09/2024 08:41

Conclusos
10/09/2024 11:59

Juntada de Documento
09/09/2024 15:16

Juntada de Documento
09/09/2024 15:16

Juntada de Documento
06/09/2024 13:02

Publicado
05/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 11:31

Recebidos os autos
05/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:55

Juntada de Petição
28/08/2024 13:59

Publicado
27/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 20:49

Outras Decisões
27/08/2024 08:18

Conclusos
27/08/2024 06:55

Juntada de Documento
22/08/2024 14:24

Publicado
22/08/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:19

Conclusos
17/07/2024 08:56

Juntada de Petição
12/07/2024 13:34

Publicado
11/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 10:04

Outras Decisões
10/07/2024 12:44

Conclusos
10/07/2024 12:38

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 11:59

Expedição de Documentos
10/07/2024 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição
19/06/2024 05:36

Juntada de Documento
10/06/2024 13:04

Publicado
07/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:19

Recebidos os autos
06/06/2024 11:56

Recebidos os autos
31/01/2024 16:52

Remetidos os Autos
30/01/2024 13:27

Juntada de Documento
03/01/2024 00:03

Publicado
19/12/2023 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:55

Juntada de Documento
29/11/2023 13:30

Publicado
28/11/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:51

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 11:19

Conclusos
20/10/2023 13:40

Juntada de Documento
17/10/2023 11:41

Juntada de Documento
05/10/2023 13:22

Publicado
03/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:32

Conclusos
21/08/2023 22:57

Juntada de Documento
17/08/2023 13:10

Juntada de Petição
03/08/2023 11:38

Publicado
02/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:40

Juntada de Documento
07/07/2023 11:19

Publicado
06/07/2023 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:09

Juntada de Documento
21/06/2023 20:56

Juntada de Petição
14/06/2023 09:02

Expedição de Documentos
12/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:21

Publicado
31/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:01

Outras Decisões
17/05/2023 22:45

Conclusos
17/05/2023 22:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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