TJAL - 0706210-26.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

NIRALDO COSTA DA SILVA

CPF *58.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 07.290.290/0004-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 4615/AL) - Processo 0706210-26.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Niraldo Costa da SilvaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:21

    Reativação de Processo Baixado

  • 08/07/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:48

    Evolução da Classe Processual

  • 24/06/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:10

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 02:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:43

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/12/2024 12:22

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 30/08/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:37

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 08:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 08:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 18:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 11:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2023 14:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2023 01:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/06/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:00

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2023 14:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 22:07

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 13:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2022 23:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 20:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:24

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 17:22

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2022 18:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 07:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2022 22:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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