13/08/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2025 11:47

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706081-50.2024.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Criminal - Maceió - Agravante: Wadson da Silva Santos - Agravado: Ministério Público - 'Agravo Interno Criminal nº 0706081-50.2024.8.02.0001/50000 Agravante: Wadson da Silva Santos.

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Defensor P: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL).

Agravado: Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo interno manejado por Wadson da Silva Santos, em face de decisão cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto.

Ao analisar detidamente os autos, constatei que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, que possui vínculo de parentesco (irmão) com este Desembargador, proferiu a sentença condenatória de fls. 338/339. À vista disso, atento ao disposto no art. 147 do Código de Processo Civil, declaro-me impedido de funcionar neste feito.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova o ENCAMINHAMENTO do presente feito ao meu substituto legal, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, eminente Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, o que faço com fulcro nas disposições contidas nos arts. 25 e 27, ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
04/08/2025 19:39

Impedimento
26/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:26

Ciente
26/05/2025 06:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:04

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:49

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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