27/08/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 21:43

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
15/08/2025 13:31

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705791-40.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Carlos Alberto Santos Vieira - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0705791-40.2021.8.02.0001, em que figuram como recorrente o Estado de Alagoas, e como recorrido(a) Carlos Alberto Santos Vieira, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ASTREINTES DEVIDAS.

REDUÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTUM REDUZIDO PARA O PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB: 16128/AL) - Bianca Batista Craveiro (OAB: 17588A/AL) - Fábio Francisco F.

Saraiva (OAB: 12661/AL) - Olívia Coimbra Cerqueira Tenório (OAB: 16772A/AL) - Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB: 4157/AL) - Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL)
14/08/2025 14:48

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 14:48

Conhecido o recurso de
13/08/2025 20:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
06/08/2025 18:25

Ciente
04/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 16:50

Ato Publicado
23/07/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705791-40.2021.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Carlos Alberto Santos Vieira - Recorrido: Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB: 11728/AL) - Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB: 16128/AL) - Bianca Batista Craveiro (OAB: 17588A/AL) - Fábio Francisco F.

Saraiva (OAB: 12661/AL) - Olívia Coimbra Cerqueira Tenório (OAB: 16772A/AL) - Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB: 4157/AL) - Marco Aurélio Lessa Tenório Cavalcante (OAB: 11528/AL)
21/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:23

Incluído em pauta para 21/07/2025 16:23:42 local.
21/07/2025 16:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/02/2025 19:02

Conclusos
26/02/2025 19:02

Expedição de
26/02/2025 19:02

Distribuído por
26/02/2025 11:36

Registro Processual
26/02/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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