20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705729-92.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Ana Mercia de Vasconcelos Teixeira - Apelado: Estado de Alagoas - '''DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator''' - Advs: Leony Melo Bandeira (OAB: 16098/AL) - Charles Mille dos Santos Silva (OAB: 17488/AL) - Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL)
19/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:02

Intimação / Citação à PGE
15/04/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 20:38

Processo Transferido
14/10/2024 10:08

Pedido de Transferência de Processos
19/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 09:43

Processo Transferido
15/08/2024 12:24

Pedido de Transferência de Processos
12/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio
11/07/2024 10:06

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2024 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706021-77.2024.8.02.0001

Maria Beatriz Telis de Oliveira Santino

Irep -Sociedade de Ensino Superior, Medi...

Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0705868-20.2019.8.02.0001

Banco do Brasil S.A

Municipio de Maceio

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0705987-10.2021.8.02.0001

Joao Albino dos Santos

Roseli da Silva Ferreira

Advogado: Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0705998-73.2020.8.02.0001

Fabricia de Carvalho Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Diogo dos Santos Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0705792-59.2020.8.02.0001

Banco Pan SA

Francisco Leite de Araujo

Advogado: Rodrigo Delgado da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 01:56

Exibir Processo