11/05/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:34

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:57

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
25/03/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 09:37

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:23

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:23:58 local.
20/02/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
21/11/2024 14:58

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 14:57

Certidão sem Prazo
21/11/2024 14:56

Ciente
21/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
13/12/2023 14:47

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio
11/12/2023 17:32

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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