21/05/2025 18:10

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:03

Volta do STF
27/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/10/2024 18:07

Certidão sem Prazo
23/10/2024 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:44

Ciente
20/08/2024 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:09

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 12:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 12:08

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:09

Pedido de Redistribuição
29/11/2023 17:35

Ciente
27/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:18

Incidente Cadastrado
22/11/2023 15:36

Ciente
17/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 19:20

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 14:32

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:27

Processo Transferido
21/09/2023 16:19

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
21/09/2023 16:19

Ciente
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 15:27

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:26

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:53

Processo Transferido
15/08/2022 06:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2022 16:44

Ciente
04/08/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:43

Incidente Cadastrado
03/08/2022 14:30

Acórdãocadastrado
03/08/2022 05:38

Intimação / Citação à PGE
02/08/2022 14:36

Conhecido o recurso de
02/08/2022 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 14:00

Processo Julgado
15/07/2022 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:10

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:10:42 local.
16/05/2022 19:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:01

Processo Transferido
14/10/2021 16:56

Conclusos para julgamento
14/10/2021 16:53

Distribuído por sorteio
14/10/2021 16:22

Registrado para Retificada a autuação
14/10/2021 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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