29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL) - Processo 0705840-47.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Márcio Alberto Almeida de Moura LimaB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, rejeito integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 233/238 dos autos principais.

Condeno a Impugnante/Executada ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Outrossim, considerando a conversão da indisponibilidade em penhora e a consequente transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de fls. 49/51, e diante da ausência de manifestação da executada a respeito, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, exclusivamente quanto ao valor correspondente aos danos morais, no montante de R$ 7.247,52 (sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos - fl. 45), por se tratar de quantia incontroversa.

No tocante ao montante relativo às astreintes, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL), ADV: MÁRCIO ALBERTO ALMEIDA DE MOURA LIMA (OAB 14847/AL) - Processo 0705840-47.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Márcio Alberto Almeida de Moura LimaB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante disso, indefiro o requerimento formulado na impugnação à execução, porquanto intempestiva, ao tempo em que determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência de valores para conta judicial bancária, independentemente da lavratura de termo.

Ato contínuo, intimo a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou excessivas em relação ao valor do débito.

Havendo manifestação do exequente, à parte exequente para se manifestar, vindo conclusos na sequência.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
23/04/2025 16:32

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:04

Termo de Encerramento - GECOF
18/11/2024 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/11/2024 12:49

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 12:48

Recebimento de Processo no GECOF
14/11/2024 12:48

Análise de Custas Finais - GECOF
07/11/2024 19:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:04

Remessa à CJU - Custas
07/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:58

Transitado em Julgado
07/11/2024 18:58

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:01

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2024 09:13

Recebido recurso eletrônico
05/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:32

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 22:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2022 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 16:38

Decisão Proferida
21/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 18:11

Expedição de Carta.
03/03/2022 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 17:38

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:22

Despacho de Mero Expediente
22/02/2022 18:20

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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