25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:20

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705775-86.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sandra Regina Barbosa de Santana - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso de apelação para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO NÃO GRATUITO.

COBRANÇAS LEGÍTIMAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

I.

CASO CONCRETONO CASO EM DESLINDE, A PARTE AUTORA QUESTIONA A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS EM SUA CONTA CORRENTE REFERENTES A TARIFAS BANCÁRIAS DENOMINADAS "TARIFA BANCÁRIA, CONFORME EXTRATO DE FLS. 19/21. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE É OU NÃO LEGÍTIMA AS COBRANÇAS DE TARIFAS BANCÁRIAS NA CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA.II.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, POIS A BENESSE JÁ FOI CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. 4.

CASO CONCRETO EM QUE HOUVE A UTILIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS, RESTANDO EVIDENTE QUE O DEMANDANTE VINHA UTILIZANDO SERVIÇO DO BANCO NÃO CONDIZENTE COM UMA CONTA CORRENTE SEM ADESÃO AO PACOTE DE SERVIÇOS, DE MODO QUE AS COBRANÇAS DENOMINADAS "TARIFA BANCÁRIA" SÃO LEGÍTIMAS, DE MODO QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARCELA CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
23/07/2025 14:32

Acórdãocadastrado
23/07/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 13:29

Conhecido o recurso de
22/07/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:30

Processo Julgado
15/07/2025 19:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 11:50

Ato Publicado
04/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:03

Incluído em pauta para 04/07/2025 15:03:53 local.
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 13:34

Ato Publicado
20/05/2025 11:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio
14/08/2024 12:13

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2024 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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