23/08/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
12/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 09:05

Intimação / Citação à PGE
06/08/2025 01:12

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705974-40.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0705974-40.2023.8.02.0001 Agravante: Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda. (Agravo em REsp - fls. 414/433 e Agravo em RE - fls. 434/443) Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP).

Agravante: Ap Cosmetics Ltda. (Agravo em REsp - fls. 414/433 e Agravo em RE - fls. 434/443) Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL).

Procurador: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por Go Comércio de Artigos Eletrônicos e Acessórios Ltda. e Ap Cosmetics Ltda., visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP)
31/07/2025 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:08

Certidão sem Prazo
31/07/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:22

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:08

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 14:19

Ciente
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 20:03

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:05

Ciente
12/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 11:56

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 15:58

Acórdãocadastrado
07/10/2024 15:58

Acórdãocadastrado
16/09/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 15:50

Certidão sem Prazo
11/09/2024 10:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/09/2024 12:52

Ciente
06/09/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:53

Incidente Cadastrado
05/09/2024 08:20

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2024 08:19

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 13:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 12:19

Processo Julgado Sessão Virtual
23/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de
16/08/2024 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 13:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 13:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/05/2024 18:01

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 09:42

Vista / Intimação à PGJ
18/04/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 13:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 11:25

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 13:55

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio
18/03/2024 09:46

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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