TJAL - 0705838-09.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
-
20/08/2025 10:21
Vista / Intimação à PGJ
-
20/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 07:18
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705838-09.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Josivaldo Modesto dos Santos - 'Apelação Criminal nº 0705838-09.2024.8.02.0001 Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0705838-09.2024.8.02.0001 Agravante : Josivaldo Modesto dos Santos.
Advogados : Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB: 6461/AL) e outro.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Considerando que o Des.
Fábio José Bittencourt Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, declarou-se impedido para atuar nestes autos, conforme decisão de fls. 607, resta à Vice-Presidência a análise do presente caso, nos termos do art. 27 do RITJAL.
Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por Josivaldo Modesto dos Santos, visando reformar a decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do Agravo em Recurso Especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB: 6461/AL) -
19/08/2025 15:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/08/2025 12:21
Ciente
-
14/08/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Parecer
-
13/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 15:56
Vista / Intimação à PGJ
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29/07/2025 09:34
Ato Publicado
-
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705838-09.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Josivaldo Modesto dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0705838-09.2024.8.02.0001 Agravante : Josivaldo Modesto dos Santos.
Advogados : Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB: 6461/AL) e outro.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 180 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuqerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB: 6461/AL) -
23/07/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:27
Ciente
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02/06/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 08:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/05/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/05/2025 12:55
Vista / Intimação à PGJ
-
09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
08/05/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/05/2025 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 15:48
Recurso Especial não admitido
-
03/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:32
Certidão sem Prazo
-
03/04/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
03/04/2025 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
03/04/2025 09:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
03/04/2025 09:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/03/2025 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 16:19
Impedimento
-
13/01/2025 09:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/01/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/01/2025 11:57
Ciente
-
21/12/2024 00:30
Juntada de Petição de parecer
-
21/12/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 11:09
Vista / Intimação à PGJ
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12/11/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 09:31
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 09:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 09:50
Juntada de Petição de recurso especial
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10/10/2024 09:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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10/10/2024 09:49
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
06/10/2024 13:59
Acórdãocadastrado
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29/08/2024 10:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/08/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 13:35
Vista / Intimação à PGJ
-
09/08/2024 10:36
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
09/08/2024 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2024 13:01
Processo Julgado Sessão Presencial
-
08/08/2024 13:01
Conhecido o recurso de
-
07/08/2024 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2024 09:00
Processo Julgado
-
07/08/2024 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2024 09:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2024 09:00
Adiado
-
29/07/2024 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/07/2024 09:44
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
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19/07/2024 09:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/07/2024 12:58
Incluído em pauta para 18/07/2024 12:58:35 local.
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16/07/2024 11:39
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
16/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2024 11:01
Relatório
-
12/07/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 08:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2024 15:46
Juntada de Petição de parecer
-
11/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 01:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 10:08
Vista / Intimação à PGJ
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27/05/2024 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2024 09:52
Ciente
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27/05/2024 09:51
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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27/05/2024 09:50
Certidão de Envio ao 1º Grau
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27/05/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2024 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2024 13:25
Distribuído por sorteio
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03/05/2024 13:23
Registrado para Retificada a autuação
-
03/05/2024 13:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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