28/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/05/2025 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/05/2025 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:27

Certidão sem Prazo
23/05/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 15:24

Volta da PGE
23/05/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:51

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 11:00

Ato Publicado
22/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 12:34

Manutenção de Acórdão
07/05/2025 10:57

Ciente
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 15:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 15:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/04/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 15:05

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
11/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:17

Por Divergência de Entendimento com o STF
25/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/02/2025 12:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/02/2025 12:38

Ciente
03/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
13/01/2025 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/11/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/11/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 17:08

Acórdãocadastrado
07/10/2024 17:07

Acórdãocadastrado
19/09/2024 12:22

Ciente
19/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 10:19

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 10:19

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 17:42

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2024 17:42

Conhecido o recurso de
28/08/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:00

Processo Julgado
15/08/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 15:54

Incluído em pauta para 13/08/2024 15:54:07 local.
13/08/2024 15:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 13:35

Ciente
06/08/2024 13:35

Volta da PGJ
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de parecer
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:13

Vista / Intimação à PGJ
23/07/2024 11:05

Solicitação de envio à PGJ
22/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio
22/07/2024 12:49

Registrado para Retificada a autuação
22/07/2024 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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