20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:34

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 12:21

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705610-05.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Colegio Santa Ursula S/s Ltda - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Thainá Tenório Toledo Pessoa (OAB: 15143/AL) - Luiz Paulo Reis Araújo (OAB: 7222/AL)
18/08/2025 11:38

Solicitação de envio à PGJ
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio
15/05/2025 17:44

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2025 17:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705535-29.2023.8.02.0001

Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltd...

Estado de Alagoas

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0705316-84.2021.8.02.0001

Thales Michel das Chagas Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Sergio Ludmer

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0705605-35.2024.8.02.0058

Maria do Carmo Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0705463-65.2023.8.02.0058

Semp Tcl Industria e Comercio de Eletroe...

Neuvany Santos Maranhao

Advogado: Joao Paulo Gomes de Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0705522-19.2024.8.02.0058

Maria de Fatima de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Liziane Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 14:31

Exibir Processo