22/05/2025 17:58

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:12

Volta do STF
14/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/02/2025 10:19

Certidão sem Prazo
11/02/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/11/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/11/2024 15:47

Ciente
19/11/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:12

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:38

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
29/02/2024 19:14

Ciente
29/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:19

Incidente Cadastrado
26/02/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 17:42

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:27

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:51

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2023 17:42

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/08/2023 15:08

Ciente
17/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 14:53

Intimação / Citação à PGE
20/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:00

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
31/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 19:06

Documento sem Ato para Cumprir
15/12/2022 19:04

Ciente
15/12/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:02

Incidente Cadastrado
13/12/2022 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 14:30

Acórdãocadastrado
07/12/2022 13:46

Conhecido o recurso de
06/12/2022 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 14:00

Processo Julgado
17/11/2022 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 17:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 17:24:47 local.
11/10/2022 14:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/09/2022 16:57

Conclusos para julgamento
06/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio
06/09/2022 15:20

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2022 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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