14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:57

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
25/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 19:06

Intimação / Citação à PGE
24/03/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:08

Ciente
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 18:37

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:07

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:07:29 local.
20/02/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/02/2025 20:03

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:38

Processo Reativado
27/12/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
16/12/2024 14:08

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 08:52

Ciente
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 08:50

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:50:44 local.
08/08/2024 11:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 10:29

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 10:19

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:07

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
15/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio
14/12/2023 16:54

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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