01/07/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 17:47

Ciente
08/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:11

Ato Publicado
28/05/2025 18:58

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 17:01

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:48

Outras Decisões
14/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:26

Volta do STF
14/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
06/05/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 14:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/12/2024 14:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:18

Ciente
21/08/2024 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:38

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:14

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
13/11/2023 12:31

Ciente
10/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 15:05

Ciente
07/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:45

Incidente Cadastrado
06/11/2023 06:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 17:40

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 13:49

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2023 19:39

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
11/09/2023 14:07

Ciente
10/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 19:05

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
20/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:48

Ciente
07/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:45

Incidente Cadastrado
07/02/2023 14:37

Acórdãocadastrado
07/02/2023 13:51

Conhecido o recurso de
01/02/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 14:00

Processo Julgado
13/01/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2023 16:40

Incluído em pauta para 09/01/2023 16:40:32 local.
09/01/2023 14:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/11/2022 18:08

Conclusos para julgamento
16/11/2022 18:07

Distribuído por sorteio
16/11/2022 18:03

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2022 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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