26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), ADV: IKEI GABRIEL ARAUJO DE SÃO BENTO (OAB 19965/AL), ADV: DAVID LUCAS LIMA OLIVEIRA (OAB 19963/AL) - Processo 0705456-73.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Claudinete Rodrigues LisbôaB0 - LITSPASSIV: B1Cartao de Todos Arapiraca LtdaB0 - Posto isso, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II,do Código de Processo Civil.

Deixo de aplicar a multa, ante inexistir comprovação de descumprimento da ordem de fazer.

Expeça-se alvará da quantia já depositada, fls. 216, através do sistema BRBJus, na forma da sentença ou acórdão, em favor da parte autora e seu advogado, caso haja contrato de honorários.

Havendo na procuração a autorização para levantamento de valores pelo advogado, determino seja o alvará confeccionado em seu nome, mas, a fim de coibir eventuais fraudes ou acusações de levantamentos sem transferência respectiva, entendo pela necessária intimação pessoal da parte sobre a expedição do alvará ou ofício requisitório a ser levantado pelo seu advogado.

Arquivem-se os autos imediatamente, independentemente da expedição de alvará, que poderá ser emitido com o feito baixado.

Arapiraca,25 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
25/08/2025 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:41

Termo de Encerramento - GECOF
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), ADV: IKEI GABRIEL ARAUJO DE SÃO BENTO (OAB 19965/AL), ADV: DAVID LUCAS LIMA OLIVEIRA (OAB 19963/AL) - Processo 0705456-73.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Claudinete Rodrigues LisbôaB0 - LITSPASSIV: B1Cartao de Todos Arapiraca LtdaB0 - Autos n° 0705456-73.2023.8.02.0058 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Dano Moral Autor: Claudinete Rodrigues Lisbôa Litisconsorte Passivo: Cartao de Todos Arapiraca Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) vencimento intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor descrito fls 240, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo.

Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Arapiraca, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
30/07/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 11:11

Recebimento de Processo no GECOF
30/07/2025 11:10

Análise de Custas Finais - GECOF
21/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IKEI GABRIEL ARAUJO DE SÃO BENTO (OAB 19965/AL), ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), ADV: DAVID LUCAS LIMA OLIVEIRA (OAB 19963/AL) - Processo 0705456-73.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Claudinete Rodrigues LisbôaB0 - LITSPASSIV: B1Cartao de Todos Arapiraca LtdaB0 - Autos n° 0705456-73.2023.8.02.0058 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Dano Moral Autor: Claudinete Rodrigues Lisbôa Litisconsorte Passivo: Cartao de Todos Arapiraca Ltda ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Diante disso, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, bem como de penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do mesmo diploma legal.

Ademais, diante da Resolução nº 53/2024 do TJ/AL, em seu art. 4º, que institui o alvará judicial eletrônico por meio do BRBJus, intimo as partes a indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta ou chave Pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 5 (cinco) dias.

Observação: A parte autora deve informar o CPF/CNPJ do executado, caso ainda não o tenha feito, para viabilizar eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online.

Arapiraca, 18 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:30

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 15:02

Remessa à CJU - Custas
11/07/2025 14:52

Transitado em Julgado
30/06/2025 16:40

Execução de Sentença Iniciada
18/06/2025 16:45

Recebido recurso eletrônico
10/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/10/2023 19:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 08:42

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 08:39:30, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/07/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 11:41

Expedição de Carta.
12/05/2023 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:30

Expedição de Carta.
10/05/2023 08:23

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/05/2023 19:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
01/05/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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