22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0705272-60.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alessandro Vieira de OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alessandro Vieira de Oliveira (CPF: *77.***.*03-49) NASCIMENTO: 25/10/1971 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 52.370,50 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 38.136,48 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.287,07 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 12.083,43 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1505, Conta Corrente: *77.***.*03-49 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 15.711,15 (30% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 15.711,15 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 52.370,50 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 36.659,35 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 10.474,10 Valor líquido: R$ 10.474,10 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.057,41 VALOR CORRIGIDO: R$ 8.057,41 JUROS DE MORA: R$ 2.416,69 (selic) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 10.474,10 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:19

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:09

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:00

Recebido recurso eletrônico
21/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 22:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:42

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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