21/05/2025 11:47

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:20

Ato Publicado
17/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:28

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:24

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:17

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2024 10:43

Ciente
12/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 14:00

Intimação / Citação à PGE
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/07/2024 13:42

Vinculação de Tema
24/07/2024 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/03/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2024 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:04

Retificado o movimento
21/11/2023 13:15

Ciente
21/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 14:12

Intimação / Citação à PGE
06/11/2023 14:12

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:30

Conhecido o recurso de
25/10/2023 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 11:25

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 10:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:25

Processo Transferido
31/05/2023 13:15

Pedido de Transferência de Processos
12/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:37

Volta da PGJ
12/05/2023 12:37

Ciente
12/05/2023 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
12/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:15

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2023 16:59

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2023 14:30

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio
17/04/2023 14:27

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2023 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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