02/07/2025 14:54

Ciente
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 19:42

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 19:41

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 15:11

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 16:27

Ciente
04/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:12

Incidente Cadastrado
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:58

Outras Decisões
17/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:42

Volta do STF
11/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/10/2024 18:49

Certidão sem Prazo
23/10/2024 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 11:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:09

Pedido de Redistribuição
27/11/2023 18:07

Ciente
27/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:34

Incidente Cadastrado
24/11/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 18:59

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 13:54

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:27

Processo Transferido
14/09/2023 13:38

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:09

Ciente
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:50

Retificado o movimento
28/08/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 16:20

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:09

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:07

Ciente
02/06/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:53

Processo Transferido
15/08/2022 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 10:31

Ciente
05/08/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:28

Incidente Cadastrado
03/08/2022 14:30

Acórdãocadastrado
03/08/2022 05:38

Intimação / Citação à PGE
02/08/2022 14:36

Conhecido o recurso de
02/08/2022 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 14:00

Processo Julgado
15/07/2022 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:10

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:10:40 local.
16/05/2022 19:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:01

Processo Transferido
14/10/2021 16:56

Conclusos para julgamento
14/10/2021 16:53

Distribuído por sorteio
14/10/2021 16:13

Registrado para Retificada a autuação
14/10/2021 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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