08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:17

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705099-70.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S./a. - Embargado: José Messias dos Santos - Des.

Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do aclaratório para, no mério, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, nos termos do voto do relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

OMISSÃO CONSTATADA.

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, COM O OBJETIVO DE SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E À APLICABILIDADE DA LEI N. 14.905/2024.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA SIDO OMISSO AO NÃO SE MANIFESTAR SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.905/2024 NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO EM NOVEMBRO DE 2024, JÁ SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, IMPONDO-SE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA À HIPÓTESE.4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO EXISTENTE QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, APLICANDO-SE OS NOVOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI 14.905/24.IV.

DISPOSITIVO5.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
06/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
06/08/2025 13:28

Processo Julgado Sessão Presencial
06/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 09:30

Processo Julgado
22/07/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 09:52

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705099-70.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S./a. - Embargado: José Messias dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
18/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:59

Incluído em pauta para 18/07/2025 13:59:05 local.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 12:26

Ato Publicado
11/06/2025 10:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 13:34

Ato Publicado
20/05/2025 10:14

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 20:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:20

Ciente
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:38

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 12:20

Incidente Cadastrado
27/11/2024 12:20

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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