22/05/2025 17:00

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:07

Volta do STF
13/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/09/2024 19:07

Certidão sem Prazo
24/09/2024 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 12:53

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:53

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2024 12:51

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 18:41

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:34

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
04/03/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:10

Ciente
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:35

Incidente Cadastrado
24/11/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 11:59

Ciente
17/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:42

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 13:53

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:08

Processo Transferido
13/09/2023 20:14

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:46

Ciente
12/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:51

Retificado o movimento
28/08/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 16:21

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:17

Ciente
02/06/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:22

Processo Transferido
13/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
12/07/2022 19:07

Ciente
04/07/2022 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 06:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:29

Incidente Cadastrado
14/06/2022 17:32

Intimação / Citação à PGE
10/06/2022 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2022 14:30

Acórdãocadastrado
06/06/2022 08:17

Conhecido o recurso de
26/05/2022 14:00

Adiado
25/05/2022 14:51

Certidão sem Prazo
24/05/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2022 14:00

Processo Julgado
09/05/2022 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2022 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2022 08:57

Incluído em pauta para 28/01/2022 08:57:21 local.
27/01/2022 08:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/01/2022 19:03

Conclusos para julgamento
06/01/2022 19:01

Distribuído por sorteio
06/01/2022 18:42

Registrado para Retificada a autuação
06/01/2022 18:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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