16/05/2025 11:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/05/2025 11:33

Baixa Definitiva
16/05/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 11:29

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:00

Juntada de tipo_de_documento
09/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/05/2025 10:56

Volta do STJ
20/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
18/02/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:11

Outras Decisões
24/11/2024 07:46

Ciente
22/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:39

Ciente
22/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:34

Decisão Monocrática cadastrada
20/09/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:40

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:17

Ciente
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:58

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:08

Volta da PGE
02/06/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:14

Ciente
25/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 11:22

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso especial
23/02/2024 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:54

Retificado o movimento
05/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:56

Ciente
26/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 06:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:25

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 01:25

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 11:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:49

Prejudicado o recurso
02/10/2023 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 15:55

Certidão sem Prazo
15/09/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:13

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:13:43 local.
13/09/2023 19:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento
11/09/2023 14:17

Ciente
11/09/2023 14:16

Volta da PGJ
11/09/2023 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 10:02

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:21

Vista / Intimação à PGJ
06/09/2023 08:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
04/09/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:43

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio
01/09/2023 11:16

Registrado para Retificada a autuação
01/09/2023 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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