23/05/2025 12:14

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:05

Volta do STF
31/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/10/2024 12:42

Ciente
25/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:05

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/10/2024 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/10/2024 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 22:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
14/09/2023 17:33

Ciente
14/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:31

Incidente Cadastrado
09/09/2023 09:53

Retificado o movimento
03/09/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:49

Intimação / Citação à PGE
01/08/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
31/07/2023 15:15

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2023 10:32

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/03/2023 18:51

Ciente
29/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 18:56

Intimação / Citação à PGE
07/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:28

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
03/02/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:51

Documento sem Ato para Cumprir
01/11/2022 19:19

Ciente
01/11/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 19:18

Incidente Cadastrado
26/10/2022 16:12

Certidão sem Prazo
26/10/2022 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 14:31

Acórdãocadastrado
24/10/2022 19:23

Conhecido o recurso de
24/10/2022 14:00

Processo Julgado
30/09/2022 09:46

Certidão sem Prazo
30/09/2022 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 14:20

Incluído em pauta para 29/09/2022 14:20:45 local.
28/09/2022 22:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2022 18:28

Conclusos para julgamento
29/08/2022 18:27

Distribuído por sorteio
29/08/2022 18:10

Registrado para Retificada a autuação
26/08/2022 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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