22/05/2025 16:19

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:57

Volta do STF
10/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
07/11/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 11:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:09

Pedido de Redistribuição
29/11/2023 17:16

Ciente
27/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:14

Incidente Cadastrado
03/11/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 18:46

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 13:53

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:25

Processo Transferido
14/09/2023 14:03

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:31

Ciente
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:50

Retificado o movimento
28/08/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 15:57

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:26

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
25/04/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:51

Processo Transferido
21/09/2022 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2022 13:32

Ciente
12/09/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:03

Incidente Cadastrado
10/09/2022 05:32

Intimação / Citação à PGE
08/09/2022 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2022 14:30

Acórdãocadastrado
06/09/2022 10:57

Conhecido o recurso de
05/09/2022 14:00

Processo Julgado
23/08/2022 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2022 09:44

Incluído em pauta para 10/06/2022 09:44:06 local.
31/05/2022 18:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:10

Processo Transferido
04/02/2022 17:13

Conclusos para julgamento
04/02/2022 13:52

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 13:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/01/2022 14:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/01/2022 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/01/2022 15:04

Certidão sem Prazo
11/11/2021 14:00

Retirado de Pauta
25/10/2021 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2021 10:40

Incluído em pauta para 08/10/2021 10:40:32 local.
07/10/2021 09:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/09/2021 17:06

Conclusos para julgamento
29/09/2021 17:01

Distribuído por sorteio
29/09/2021 14:41

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2021 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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