23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO ANTÔNIO OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 18028/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0705058-63.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Gerçon Soares Silva JuniorB0 - RÉU: B1Mercadopago.com Representações LtdaB0 - B1Ebazar.com.br.

Ltda (Mercado Livre)B0 - Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, restando autorizado o destaque dos honorários advocatícios em favor do patrono constituído, compreendidos os de sucumbência e os contratuais, estes últimos limitados a 30% do proveito econômico auferido pelo promovente e desde que haja requerimento neste sentido juntado até a liberação da presente determinação, com o respectivo contrato em anexo.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:32

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 08:30

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
03/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:35

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/05/2025 19:14

Recebido recurso eletrônico
06/01/2023 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 11:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/01/2023 10:35

Decisão Proferida
16/12/2022 09:53

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 21:38

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 08:45

Conclusos para despacho
06/07/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 08:41:50, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/07/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2022 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:49

Decisão Proferida
20/05/2022 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/05/2022 13:12

Expedição de Carta.
19/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/05/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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