26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: DIOGO BARBOSA MACHADO (OAB 10474/AL), ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL) - Processo 0705104-39.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas em razão da isenção garantida pela Resolução nº 19/2007.

Condeno o(a) Autor(a) ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
25/08/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/12/2024 18:39

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:25

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:11

Recebimento da Instância Superior
19/02/2024 14:38

Recebido recurso eletrônico
24/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/05/2021 18:43

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:41

Visto em Autoinspeção
05/05/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 18:12

Expedição de Carta.
19/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:50

Despacho de Mero Expediente
09/09/2020 23:03

Visto em Autoinspeção
30/11/2019 20:02

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
19/11/2019 18:41

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2019 16:30

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2018 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2018 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 16:32

Decisão Proferida
27/11/2017 23:04

Visto em correição
13/06/2017 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2017 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2017 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2017 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016 17:41

Visto em correição
04/05/2016 13:58

Despacho de Mero Expediente
24/02/2016 17:33

Conclusos para despacho
24/02/2016 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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