01/09/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0704999-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Marcos Antonio dos Santos SilvaB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (CPF nº *26.***.*92-76) NASCIMENTO: 12/06/1976 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 58.794,01 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 43.097,29 VALOR CORRIGIDO: R$ 45.073,33 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 13.720,68 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 74 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2049 e Conta Corrente nº 588003086-1 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 8.819,10 (15%) BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 8.819,10 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 58.794,01 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 49.974,91 PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 11.758,80 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 11.758,80 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:18

Evolução da Classe Processual
04/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:18

Recebido recurso eletrônico
26/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:20

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:35

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:54

Despacho de Mero Expediente
31/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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