TJAL - 0704780-68.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE UBIRAJARA GOMES DA SILVA

CPF *40.***.*60-25

Advogados

ISAAC MASCENA LEANDRO

OAB: 11966/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 11.545.086/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0704780-68.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTOR: B1José Ubirajara Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo estado de alagoas e HOMOLOGO os cálculos pelo apresentados pelo exequente às p. 163/167 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos juizados especiais da fazenda pública.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos i e ii, da lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso i, do cpc, bem como da resolução n.º 21/2023 do tjal, EXPEÇAM-SE: Precatório - Exequente Beneficiário exequente: Jose Ubirajara Gomes da Silva (CPF *40.***.*60-25) Nascimento: 25/04/1967 Vínculo: ( ) servidor civil ( x ) militar Condição: ( ) ativo ( x ) inativo ( ) pensionista Natureza da obrigação: ( ) tributário; ( ) trabalhista; ( ) administrativo; ( x ) civil; ( ) constitucional; ( ) previdenciário; ( ) outros.

    Natureza do crédito: ( x ) alimentar ( ) comum A) Crédito principal: Valor total: R$ 227.473,28 Valor originário: R$ 61.425,00 Valor corrigido (valor originário + correção monetária pelo índice ipca-e): R$ 166.144,74 Juros de mora (índice selic): R$ 61.328,54 Data-base: 03/2025 Retenção de imposto de renda: não.

    RRA: não.

    Retenção de contribuição previdenciária: não.

    Conta bancária: caixa econômica federal, ag. 2391, op. 001, conta 00001434-7 B) Reserva total de honorários contratuais (30%): R$ 68.241,98 Beneficiário: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 26.***.***/0001-73 Valor: r$ 25.530,54 Conta bancária: Banco do brasil, ag. 3186-0, conta 49959-5 Valor total a ser requisitado (Item A): R$ 227.473,28 Valor devido ao exequente (Itens A - B): R$ 159.231,30 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Isaac Mascena Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 26.***.***/0001-73 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 03/2025 Valor total: R$ 45.494,66 Valor líquido: R$ 45.494,66 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 32.228,95 VALOR CORRIGIDO: R$ 32.228,95 JUROS DE MORA: R$ 12.265,71 (SELIC) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do brasil, ag. 3186-0, conta 49959-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 45.494,66 Dispõe o art. 7º, §6º, da resolução n.º 303/2019 do cnj (redação conferida pela resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor". nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 04/08/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 09:17

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:03

    Reativação de Processo Baixado

  • 14/04/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 10:52

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 07:56

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/03/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 09:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:39

    Recebido recurso eletrônico

  • 23/09/2024 09:47

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 03/09/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2024 15:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2024 14:45

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2024 12:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/08/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 06:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 07:57

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2024 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 23:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/02/2024 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 22:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 22:50

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 12:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2024 20:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 20:40

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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