01/07/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:21

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Livia Karoliny Costa Dantas (OAB 8064/SE) Processo 0701868-05.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Figueredo Lima Teles - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência requerida na inicial.

Fica o réu intimado para proceder à suspensão dos descontos relacionados aos contratos aqui relacionados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado de forma irregular, nos termos do art. 536, §1º c/c 537, caput, do CPC, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
20/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:30

Apensado ao processo
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Livia Karoliny Costa Dantas (OAB 8064/SE) Processo 0701868-05.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Figueredo Lima Teles - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: para: 1) declarar a anulação do suposto contrato de seguro imputado a autora; 2) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
15/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 12:41:48, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
21/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Livia Karoliny Costa Dantas (OAB 8064/SE) Processo 0701868-05.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Figueredo Lima Teles - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 21 de março de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/02/2025 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
16/01/2025 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Karoliny Costa Dantas (OAB 8064/SE) Processo 0701868-05.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Cristina Figueredo Lima Teles - Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua concessão por ocasião na análise do mérito.

Designe-se audiência de conciliação, devendo ser indeferido desde logo eventual pedido de dispensa, na medida em que se trata de procedimento inerente à Lei 9.099/95, cujo procedimento foi escolhido pela própria parte autora.
15/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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