21/05/2025 14:32

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/05/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:34

Incidente Cadastrado
08/05/2025 09:31

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:24

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 15:02

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:21

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:49

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 12:26

Ciente
04/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 14:12

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 14:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/06/2024 14:04

Vinculação de Tema
14/06/2024 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/05/2024 08:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:08

Ciente
03/05/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/04/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 15:32

Ciente
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:26

Retificado o movimento
13/12/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 11:02

Intimação / Citação à PGE
07/12/2023 15:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:32

Acórdãocadastrado
05/12/2023 18:23

Processo Julgado Sessão Presencial
05/12/2023 18:23

Conhecido o recurso de
30/11/2023 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:30

Processo Julgado
22/11/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 15:54

Incluído em pauta para 17/11/2023 15:54:53 local.
16/11/2023 15:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/11/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
26/10/2023 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 07:47

Incluído em pauta para 25/10/2023 07:47:15 local.
23/10/2023 17:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/07/2022 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 09:30

Retirado de Pauta
18/07/2022 07:55

Certidão sem Prazo
12/07/2022 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2022 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2022 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2022 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 08:40

Incluído em pauta para 08/07/2022 08:40:09 local.
21/06/2022 11:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/02/2021 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2021 09:30

Retirado de Pauta
12/02/2021 09:33

Certidão sem Prazo
12/02/2021 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2021 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2021 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2021 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2021 10:57

Incluído em pauta para 09/02/2021 10:57:08 local.
09/02/2021 10:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/01/2021 11:53

Conclusos para julgamento
18/01/2021 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2021 10:47

Processo Transferido
15/01/2021 20:31

Determinada Requisição de Informações
06/01/2021 09:56

Conclusos para julgamento
06/01/2021 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2021 08:59

Processo Transferido
06/01/2021 08:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2021.
18/12/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 08:13

Conclusos para julgamento
05/02/2020 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2020 08:13

Distribuído por sorteio
04/02/2020 20:43

Registrado para Retificada a autuação
04/02/2020 20:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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