29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0704449-86.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTOR: B1Avlaniran Cesarina SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Avlaniran Cesarina Santos (CPF nº *88.***.*66-91) VÍNCULO: (x) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: (x) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: (x) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 15.453,98 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 12.226,49 VALOR CORRIGIDO: R$ 12.226,49 (índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 3.227,49 (índice selic) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 13 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Banco Sicredi, Agência 2205, Conta Corrente 00062324-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: (15%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: Ives Bittencourt Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 43.***.***/0001-72, OAB/AL 1.004/2021/AL) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3332-4, Conta Corrente: 63.630-4 VALOR: 15% VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 15.453,98 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
28/08/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:24

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:45

Recebido recurso eletrônico
29/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:37

Conclusos para julgamento
17/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:24

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 20:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
10/02/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:50

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704410-51.2024.8.02.0046

Caetano Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0704469-97.2012.8.02.0001

Luiz Otavio Gomes Silva

Jorge Oliveira da Silva

Advogado: Atila Pinto Machado Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2015 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0704335-10.2023.8.02.0058

Frank Kramer dos Santos

Municipio de Arapiraca

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0704361-08.2023.8.02.0058

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Jaqueline Alves da Silva Born

Advogado: Caio Cesar Born Muniz Garcia

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0704399-60.2024.8.02.0001

Fundacao Hospital da Agroindustria do Ac...

Chmed Produtos Medicos

Advogado: Joao Paulo Carvalho dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 12:37

Exibir Processo