22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 11:35

Ato Publicado
21/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704376-85.2022.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Cactvs Instituição de Pagamento S.a. (matriz) - Agravado: Agência de Fomento de Alagoas - 'Agravo em Recursos Especial e Extraordinário nº 0704376-85.2022.8.02.0001/50001 Agravante: Cactvs Instituição de Pagamento S/A.

Advogada: Jeniffer Lima dos Santos (OAB: 358124/SP).

Agravado: Agência de Fomento de Alagoas.

Advogada: Lívia Pinto Silveira Lima (OAB: 12808/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recursos especial e extraordinário interpostos por Cactvs Instituição de Pagamento S/A, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Outrossim, considerando a necessidade de sanear a tramitação processual, determino a remessa do feito à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, os quais deverão ser remetidos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, arquive-se este incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lívia Pinto Silveira Lima (OAB: 12808/AL)
20/08/2025 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 17:35

Ciente
22/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:34

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
10/07/2025 13:22

Não Conhecimento de recurso
04/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 17:43

Ciente
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:59

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
05/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 18:34

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/06/2025 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 11:36

Ciente
04/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:32

Incidente Cadastrado
04/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:30

Incidente Cadastrado
27/05/2025 14:23

Ato Publicado
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
24/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
23/05/2025 08:58

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 22:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:07

Ciente
29/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2025 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2025 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025 15:20

Certidão sem Prazo
28/03/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 08:59

Ciente
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:20

Ciente
13/03/2025 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
26/02/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 07:32

Ciente
26/02/2025 07:31

Processo Aguardando Julgamento do incidente
26/02/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:29

Incidente Cadastrado
25/02/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:31

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 14:42

Acórdãocadastrado
19/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:38

Processo Julgado Sessão Presencial
19/02/2025 12:38

Conhecido o recurso de
19/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:30

Processo Julgado
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:50

Incluído em pauta para 11/02/2025 15:50:30 local.
11/02/2025 15:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio
10/02/2025 15:48

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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