TJAL - 0704361-53.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704361-53.2021.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Cm Hospitalar S.a. - Embargado: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas - Embargado: Estado de Alagoas - 'Embargos de Declaração Cível nº 0704361-53.2021.8.02.0001/50001 Embargante: Cm Hospitalar S.A.
Advogado: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP).
Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP).
Advogado: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP).
Embargado: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas.
Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL).
Embargado: Estado de Alagoas.
Procurador: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL).
Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de embargos de declaração opostos por CM Hospitalar S/A, em face do Estado de Alagoas, objetivando reformar decisão oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça (fls. 702/704), cujo teor manteve a ordem de sobrestamento do recurso extraordinário em mandado de segurança nº 0704361-53.2021.8.02.0001 até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.266 do Supremo Tribunal Federal.
Em decisão de fls. 17/23, acolhi os presentes aclaratórios, com efeitos infringentes, a fim de reformar a decisão embargada e, então, (I) INADMITIR o recurso especial e (II) ADMITIR o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Na sequência, o egrégio Supremo Tribunal Federal determinou "a devolução dos autos à origem", sob o fundamento de que "a matéria versada no presente recurso extraordinário foi submetida ao regime da repercussão geral (Tema 1.093, RE 1.287.019)" (sic, fl. 50).
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) -
20/05/2025 15:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
20/05/2025 15:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
18/11/2024 12:55
Ciente
-
04/11/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:41
Ciente
-
29/10/2024 13:40
Certidão sem Prazo
-
29/10/2024 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/10/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:17
Incidente Cadastrado
-
22/10/2024 17:58
Intimação / Citação à PGE
-
18/10/2024 11:06
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/10/2024 15:03
Decisão Monocrática cadastrada
-
17/10/2024 14:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/08/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 17:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/07/2024 17:06
Volta da PGE
-
06/03/2024 11:44
Ciente
-
22/02/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:55
Ciente
-
28/01/2024 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:25
Intimação / Citação à PGE
-
16/01/2024 10:59
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
-
16/01/2024 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/01/2024 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
15/01/2024 14:13
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
15/01/2024 14:13
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
15/01/2024 14:13
Vinculação de Tema
-
15/01/2024 14:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
01/09/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 08:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/09/2023 08:32
Volta da PGE
-
01/09/2023 07:59
Ciente
-
24/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 03:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/07/2023 11:13
Intimação / Citação à PGE
-
26/07/2023 09:20
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
-
26/07/2023 08:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 15:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
03/07/2023 15:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
03/07/2023 15:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
03/07/2023 14:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/07/2023 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:38
Ciente
-
03/07/2023 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 09:16
Ciente
-
19/03/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2023 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2023 01:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2023 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 08:11
Incidente Cadastrado
-
08/03/2023 12:43
Intimação / Citação à PGE
-
08/03/2023 12:43
Intimação / Citação à PGE
-
07/03/2023 10:07
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
-
07/03/2023 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2023 14:35
Acórdãocadastrado
-
06/03/2023 11:41
Conhecido o recurso de
-
04/03/2023 20:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/03/2023 09:00
Processo Julgado
-
28/02/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 13:35
Incluído em pauta para 13/02/2023 13:35:22 local.
-
01/02/2023 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2023 09:02
Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
-
31/01/2023 14:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/01/2023 09:52
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/01/2023 13:54
Processo Transferido
-
13/01/2023 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/01/2023 09:45
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
12/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:45
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2022 18:31
Juntada de Petição de parecer
-
29/11/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 11:45
Vista / Intimação à PGJ
-
01/11/2022 10:57
Solicitação de envio à PGJ
-
27/10/2022 02:00
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 02:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/10/2022 02:00
Distribuído por sorteio
-
26/10/2022 14:44
Registrado para Retificada a autuação
-
26/10/2022 14:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704342-80.2015.8.02.0058
Delegado Policia Civil de Alagoas - 4 Dr...
Jose Cicero Monteiro Silva
Advogado: Lucas Monteiro Valenca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2015 11:41
Processo nº 0704325-97.2022.8.02.0058
Maria Barbosa de Santana
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Valeria Pereira Barbosa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2025 13:50
Processo nº 0704313-89.2024.8.02.0001
Estado de Alagoas
Aldenize Ribeiro de Oliveira
Advogado: Luciana Frias dos Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/11/2024 07:33
Processo nº 0704373-03.2015.8.02.0058
Banco do Nordeste do Brasil - Arapiraca
Vera L D N Lemos
Advogado: Willian Souza de Andrade
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2015 12:56
Processo nº 0704366-93.2024.8.02.0058
Josefa Maria dos Santos Lima
Banco Yamaha Motor do Brasil SA
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2024 12:00