19/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Santos Junior (OAB 12243/AL) Processo 0700886-03.2024.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Amaro Nascimento de Melo - Após, passou o MM.

Juiz a deliberar, conforme fundamentação na mídia anexa, cujo dispositivo é o que segue: "ANTE O EXPOSTO, REVOGO a prisão preventiva em face de José Amaro Nascimento de Melo, ao passo em que CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, impondo as seguintes medidas cautelares previstas, assim como as medidas protetivas de urgência: A) Comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar suas atividades e residência; B) Proibição de frequentar bares, boates, botequins e quaisquer outros estabelicemntos que vendam bebidas alcoólicas; C) Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação judicial.

Expeça-se o competente alvará de soltura.

A presente assentada servirá como termo de compromisso.

Alimente-se ao sistema BNMP.

Providências necessárias." Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo.

Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, digitei e subscrevo.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
18/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:26

Juntada de Mandado
03/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 13:05

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
02/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:04

Juntada de Informações
29/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 16:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
21/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:09

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 13:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/12/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
18/11/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:31

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:07

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/10/2024 14:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
18/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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