28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0704297-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Neusa Agostinho da ConceiçãoB0 - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial: A) esclarecer se adotou alguma providência para restituição administrativa junto ao INSS; B) caso positivo, esclarecer as razões pelas quais a restituição aqui pretendida não representa enriquecimento sem causa; C) caso negativo, manifestar-se expressamente sobre seu interesse de agir (necessidade), especificamente quanto ao pedido de restituição.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
25/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0704297-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Neusa Agostinho da ConceiçãoB0 - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
21/07/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:09

Recebimento da Instância Superior
07/07/2025 14:42

Recebido recurso eletrônico
12/02/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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