18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0704197-54.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Pedro Pereira de Lucena NetoB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Pedro Pereira de Lucena Neto (CPF n. *00.***.*44-67) NASCIMENTO: 26.10.1987 (fl. 15) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 182-184 A) Valor total: R$ 8.395,37 Valor originário: R$ 5.947,04 Valor corrigido: R$ 7.506,45 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 888,92 [poupança] DATA-BASE: 12/2023 (fl. 184) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 53 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1106, operação 001, conta corrente 2608-7 (fl. 173) C) Reserva de Honorários Contratuais BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) = 20% sobre o total bruto da exequente (fl. 142).

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 173) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 8.395,37 Requisição 2 (astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Pedro Pereira de Lucena Neto (CPF n. *00.***.*44-67) NASCIMENTO: 26.10.1987 (fl. 15) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 232-236 A) Valor total: R$ 8.395,37 Valor originário: R$ 8.395,37 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE:12.06.2025 (fl. 264) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1106, operação 001, conta corrente 2608-7 (fl. 173) C) Reserva de Honorários Contratuais BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) = 20% sobre o total bruto da exequente (fl. 142).

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 173) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 8.395,37 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no(s) quadro(s) acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição de precatório a ser expedida.

Decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração desta decisão), expeçam-se nova requisição de precatório/RPV (com os ajustes descritos acima) indicadas acima.

Após remetida a requisição de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/06/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/05/2024 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/08/2023 04:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2023 04:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2023 15:36

Processo Desarquivado
08/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:32

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/10/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 10:22

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/08/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/03/2022 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:00

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:48

Expedição de Carta.
17/02/2022 09:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/02/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 06:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 21:40

Conclusos para despacho
09/02/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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