28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0760071-53.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - PIS - IMPETRANTE: B1Loja Di SantinniB0 - B1Ds Log Comércio de Calçados Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 22:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 04:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0760071-53.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - PIS - IMPETRANTE: B1Loja Di SantinniB0 - B1Ds Log Comércio de Calçados Ltda.B0 - Diante do exposto, denego a segurança.

Custas pelas impetrantes, se houver.

Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:30

Denegada a Segurança
31/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0760071-53.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - PIS - IMPETRANTE: B1Loja Di SantinniB0 - B1Ds Log Comércio de Calçados Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
20/04/2025 15:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
20/04/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:49

Decisão Proferida
21/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0760071-53.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Loja Di Santinni, Ds Log Comércio de Calçados Ltda. - Desse modo, intimem-se as impetrantes para, no prazo de 15 dias, para anexar aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado pelas outorgantes e juntar os atos constitutivos das empresas, tudo sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Exaurido o prazo, tornam os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".

Cumpra-se.

Maceió, assinado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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