TJAL - 0703603-69.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 10:39
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703603-69.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sophia Araujo, Menor, Rep Por Sua Genitora Elizabete Lopes de Araujo - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de apelação cível interposta por Sophia Araújo, representado por sua genitora Elizabete Lopes de Araújo em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ªVaraCíveldaCapital, nos autos da ação de retificação de registro civil de n. 0703603-69.2024.8.02.0001.
A sentença apelada (fls. 20-21) julgou o pedido autoral improcedente, nos termos adiante expostos: Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, e na forma do parágrafo único do art. 723 c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
Em suas razões (fls. 29-34), a apelante sustenta que "ao nascer, o genitor da autora foi responsável por registrá-la, todavia, ambos os pais da menor têm parte do sobrenome igual ''DE ARAÚJO''".
Com isso, aduz que "da forma que foi grafado, a menor ficou com o sobrenome que aparenta referir-se apenas ao nome da figura paterna ''ARAÚJO''".
Dessa forma, menciona que "ao perceber o erro que haviam cometido em não colocar o sobrenome ''LOPES'' que advém da GENITORA e pensando no bem estar futuro da autora, a genitora intentou a presente para retificar a certidão com vista a não deixar a filha com sensação menosprezada".
Portanto, requer o provimento do recurso para "adicionar o sobrenome LOPES ao nome, ficando: SOFHIA LOPES ARAÚJO".
Parecer do Ministério Público (fls. 44-45) opinando pelo não provimento do recurso.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
07/08/2025 08:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/04/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 17:08
Ciente
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09/04/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 13:17
Juntada de Petição de parecer
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08/04/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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25/03/2025 12:54
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 08:32
Vista / Intimação à PGJ
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24/03/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 15:47
Solicitação de envio à PGJ
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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19/02/2025 14:30
Conclusos
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19/02/2025 14:30
Expedição de
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19/02/2025 14:30
Distribuído por
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19/02/2025 14:25
Registro Processual
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19/02/2025 14:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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