18/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 06:13

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 08:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729995-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Ryan de Lima França - Diante do exposto, julgo procedente a demanda, tão somente para determinar ao Estado de Alagoas que forneça, em benefício de Eduardo Ryan de Lima França, 02 (duas) unidades (bilateral) do aparelho auditivo implante coclear, conforme prescrição médica juntada aos autos.

Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada.

Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta sentença.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em incidência de eventual sequestro de verbas públicas para a realização do tratamento.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de 10% do valor atualizado da causa (fl. 39) a título de honorários advocatícios, observando, inclusive, que se destina ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Fundepal) e não à remuneração do profissional defensor (a), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os honorários são devidos nas ações patrocinadas pela Defensoria, mas devem ser destinados a fundo de manutenção do órgão (Tema 1002).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/04/2025 08:50

Execução de Sentença Iniciada
04/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:26

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729995-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Ryan de Lima França - Desse modo, intime-se, novamente, o secretário estadual de saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão do Tribunal, realizar o fornecimento do aparelho ordenado.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Após, voltem a tornar estes autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2024 17:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:33

Decisão Proferida
17/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
24/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 22:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:54

Expedição de Carta.
24/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:05

Decisão Proferida
18/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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