23/04/2025 09:48

Conclusos
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:39

Expedição de
07/03/2025 01:26

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 13:14

Autos entregues em carga ao
24/02/2025 13:11

Confirmada
24/02/2025 13:10

Expedição de
22/02/2025 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 16:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/02/2025 16:04

Vinculação de Tema
21/02/2025 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 12:24

Conclusos
14/02/2025 09:24

Expedição de
13/02/2025 07:44

Redistribuído por
13/02/2025 07:44

Redistribuído por
13/02/2025 07:42

Ciente
24/01/2025 13:34

Juntada de Petição de
20/01/2025 01:19

Expedição de
09/01/2025 14:58

Autos entregues em carga ao
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 09:49

Expedição de
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:26

Conclusos
13/11/2024 17:47

Expedição de
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de
12/11/2024 14:56

Redistribuído por
12/11/2024 14:56

Redistribuído por
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos
10/10/2024 15:07

Expedição de
07/10/2024 11:41

Mérito
28/08/2024 10:56

Ciente
28/08/2024 10:54

Juntada de Documento
26/08/2024 02:00

Expedição de
26/08/2024 01:58

Expedição de
21/08/2024 10:17

Expedição de
15/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao
15/08/2024 12:34

Confirmada
15/08/2024 12:34

Confirmada
15/08/2024 08:38

Publicado
15/08/2024 08:22

Expedição de
14/08/2024 13:23

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2024 13:23

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/08/2024 12:55

Expedição de
14/08/2024 09:30

Julgado
02/08/2024 13:08

Expedição de
02/08/2024 11:05

Expedição de
02/08/2024 08:58

Publicado
01/08/2024 11:30

Inclusão em pauta
31/07/2024 14:35

Despacho
03/06/2024 15:53

Conclusos
03/06/2024 15:53

Expedição de
03/06/2024 15:52

Ciente
03/06/2024 15:52

Recebidos os autos
03/06/2024 10:18

Juntada de Petição de
03/06/2024 10:18

Juntada de Petição de
21/05/2024 03:36

Expedição de
13/05/2024 15:02

Ciente
13/05/2024 15:01

Recebidos os autos
13/05/2024 08:15

Juntada de Documento
13/05/2024 08:15

Juntada de Petição de
10/05/2024 14:12

Confirmada
10/05/2024 13:59

Despacho
01/05/2024 17:52

Conclusos
01/05/2024 17:52

Expedição de
01/05/2024 17:52

Distribuído por
30/04/2024 11:22

Registro Processual
30/04/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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