24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0703546-13.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Reneide de Araújo SilvaB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas NacionalB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente(s) o(s) contrato(s) denominado "CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de novembro de 2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida. "
23/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:11

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 09:43

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
03/05/2025 20:00

Execução de Sentença Iniciada
03/05/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:11

Transitado em Julgado
23/04/2025 09:11

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
23/04/2025 08:22

Recebido recurso eletrônico
10/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
21/10/2024 07:58

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703577-67.2023.8.02.0046

Nossa Serra Gastrobar LTDA

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Kaio Augusto Vital Franca

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0703582-16.2012.8.02.0001

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Link Point Servicos LTDA. - ME

Advogado: Teresa Cristina Cordeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2015 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0703574-76.2023.8.02.0058

Napoleao Soares da Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovana Lopes Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0703547-74.2015.8.02.0058

Waldir Cavalcante Ferro

Angelita Cavalcante Ferro

Advogado: Ivens Alberto de Queiroz Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0703601-95.2023.8.02.0046

Abilio Joao de Azevedo

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Barbara Camila Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2023 15:20

Exibir Processo