30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2024 15:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/03/2024 15:18

Vinculação de Tema
07/03/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 09:16

Ciente
08/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 15:32

Retificado o movimento
18/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/11/2023 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/11/2023 18:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/10/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 08:34

Ciente
18/10/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:11

Vista / Intimação à PGJ
24/08/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:34

Acórdãocadastrado
23/08/2023 10:13

Conhecido o recurso de
22/08/2023 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 14:00

Processo Julgado
09/08/2023 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 11:22

Incluído em pauta para 08/08/2023 11:22:20 local.
08/08/2023 10:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 10:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/07/2023 10:24

Conclusos para julgamento
06/07/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 08:55

Ciente
05/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 12:33

Ciente
26/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 09:23

Conclusos para julgamento
26/12/2022 09:23

Volta da PGJ
26/12/2022 09:22

Ciente
26/12/2022 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/12/2022 16:01

Juntada de Petição de parecer
24/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2022 13:45

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2022 11:26

Solicitação de envio à PGJ
29/09/2022 14:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio
29/09/2022 13:56

Registrado para Retificada a autuação
29/09/2022 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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