17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:13

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:05

Ato Publicado
27/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:08

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 09:47

Vinculação de Tema
10/12/2024 12:18

Ciente
21/11/2024 11:25

Retificado o movimento
13/11/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 07:23

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
29/10/2024 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2024 07:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 12:36

Ciente
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:13

Acórdãocadastrado
01/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/09/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/09/2024 17:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 15:39

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 15:38

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 14:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 13:26

Processo Julgado Sessão Presencial
04/06/2024 13:26

Conhecido o recurso de
03/06/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:30

Processo Julgado
20/05/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 08:11

Incluído em pauta para 17/05/2024 08:11:26 local.
13/05/2024 12:54

Certidão sem Prazo
13/05/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/04/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:30

Retirado de Pauta
15/04/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:40

Incluído em pauta para 11/04/2024 10:40:25 local.
02/04/2024 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:47

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:40

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:31

Solicitação de envio à PGJ
13/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio
13/06/2023 14:49

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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