12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703369-92.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Joelma Castro da Silva Biagiote - Recorrido: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Joelma Castro da Silva Biagiote com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais, na qual o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual acolheu a prejudicial de mérito de prescrição e julgou extinto o feito com resolução do mérito.

Em suas razões recursais (págs. 100/108), a apelante sustentou, em síntese, que a sentença merece reforma, pois o dano sofrido tem natureza continuada, não havendo, portanto, a prescrição da pretensão.

Argumentou que o prazo prescricional deve ser contado a partir da última consulta médica, ocorrida em 23 de março de 2017, e não da internação em 2013.

Pugnou, ao final, pela reforma da sentença para que a ação seja julgada procedente.

Em sede de contrarrazões (págs. 113/121), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, pugnou pelo não provimento do recurso.

A Procuradoria Geral de Justiça entendeu ser desnecessária a sua intervenção no feito (págs. 126/127). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB)
07/08/2025 14:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/03/2025 21:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 12:25

Processo Transferido
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 11:10

Expedição de
12/03/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:26

Despacho
31/07/2024 11:07

Conclusos
31/07/2024 11:05

Expedição de
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de
26/07/2024 18:39

Confirmada
26/07/2024 12:17

Despacho
04/04/2024 15:01

Conclusos
04/04/2024 15:01

Expedição de
04/04/2024 15:01

Distribuído por
04/04/2024 14:57

Registro Processual
04/04/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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